Termos e condições
PÓS-VENDA
Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a Phonelit.net, de Filipe Manuel Coelho Pereira, com o NIF 231622457. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.phonelit.net), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.
Podendo alterar as condições de utilização a qualquer momento sem aviso prévio ao cliente, a revisão das condições de utilização deve ser uma prática regular do cliente.
Resolução de contratos nas compras à distância (realizadas em www.phonelit.net)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora ou CTT), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após a data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o valor dos portes pagos na encomenda não é creditado.
Resolução de contratos (Devoluções) – Compras realizadas diretamente na nossa loja
Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso Phonelit.net de Filipe Manuel Coelho Pereira, com o NIF 231622457) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso o artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apenas aceitamos trocas/devoluções quando o produto apresenta um defeito de fabrico.
Nota:
Apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Phonelit.net, de Filipe Manuel Coelho Pereira, com o NIF 231622457, por cortesia com os seus Clientes, poderá, após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra. Porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na loja ou no site www.phonelit.net, após ter sido atribuída à conta corrente do cliente. A nota de crédito tem a validade de 12 meses.
Não se aceitam devoluções de artigos especiais e encomendados a pedido do cliente. (Quando os mesmos não se encontram disponíveis no site www.phonelit.net ou na loja).